Confira !!
Foi a provada ontem (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição, que garante a isenção de impostos para jogos eletrônicos e consoles fabricados no Brasil.
Essa imunidade tributária da PEC 51/2017, surgiu por uma iniciativa publica do portal eCidadania, e considerada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sendo bastante semelhante a PEC de 2013, que concedida a CDs e DVDs de origem nacional. Ela proibiria estados e municípios de taxar esses produtos.
Vale observar que o IPI, que é o Imposto Sobre os Produtos Industrializados não se encaixam sobre essa proibição . E na última semana uma porposta do governo na redução desse imposto de 50% para 40% foianalizada pelo Ministério da Economia
O relator dessa proposta Telmário Mota (Pros-RR), deu um parecer favorável para a proposta, onde foi argumentando que os impactos negativos de arrecadação de impostos podem ser compensados pelos ganhos no setor em si.
"Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos", declarou Mota, que também diz que a PEC poderá lançar um "golpe fatal" sobre a pirataria destes produtos.
A PEC seguirá agora para a votação no Plenário.
Até a próxima !!
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