O Senado poderá votar a PEC de isenção de impostos sobre games nessa semana

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A Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, poderá votar nessa quarta feira dia 3 de julho a Proposta de Emenda da Costituição (PEC), que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária no Brasil.

A emenda proposta pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),a PEC 51/2017 instituiria assim a "imunidade tributária" sobre os consoles e jogos para os videogames produzidos no Brasil.

A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária - como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP

Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz

— Senado Federal (@SenadoFederal) July 1, 2019

A PEC, foi elaborada no âmbito da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de sugestão legislativa, e o projeto enaltece a importância do setor de videogames, mas ele também argumenta que o seu futuro promissor  é bastante "dificultado pela alta carga tributária existente sobre o segmento" – io que inclui o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Com o objetivo de amenizar a regressividade destes tributos, a CF estabelece que sejam informados pelo princípio da seletividade, em função de sua essencialidade, a fim de reduzir os efeitos da tributação sobre as camadas mais pobres da população na compra de produtos essenciais. Com isso, na teoria, os produtos de primeira necessidade teriam tributação menos gravosa, enquanto os considerados supérfluos seriam mais pesadamente tributados", indica o projeto.

A medida também argumenta que a redução da carga tributária terá um efeito positivo sobre a geração de empregos e  ocrescimento do setor, além de porporcionar a queda da pirataria – o que tem o potencial de gerar mais impostos no futuro com o aumento da arrecadação.

Até apróxima !!