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A emenda ao projeto de Lei 383/2017 que foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), que é responsável pela regulamentação da prática de esports no Brasil, está pedindo a remoção de jogos violentos da listagem de esports eletrônicos que serão englobados na legislação.
"Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas", estabelece a emenda.
Essa emenda do senador , foi recebida na última segunda dia 03 e visa fazer uma alteração no primeiro artigo do Projeto de Lei original, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA).
Ao justificar a emenda, o senador cita a Lei nº 9.615, de 1998, que é mais conhecida como a Lei Pelé, onde fica estabelecido os princípios sobre os quais se baseia o esporte, como os princípios da educação (voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante) e da segurança (propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial).
"São valores louváveis, que devem ser perseguidos na prática não só dos esportes eletrônicos, mas de qualquer modalidade desportiva", escreve o senador na emenda. "Entretanto, entendemos que esses valores não se coadunam com o conteúdo presente em alguns tipos de jogos eletrônicos, como aqueles que incitem a prática de violência, que possuam conteúdo de cunho sexual, que propaguem mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que façam apologia ao uso de drogas
Na sua prática, a regra deixa de fora dos esports modalidades de games populares no país, como League of Legends, Counter-Strike: Global Offensive e Rainbow Six Siege.
O projeto de Lei 383/2017 atualmente encontra-se em tramitação a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Até a próxima !!
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